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Termos e condições de compra e venda de produtos

Country House Decorações LTDA. (“Baby Decor”), inscrita no CNPJ: 05.358.434/0001-81, com sede na Rua Jorge Zipperer, 29 | Centro – São Bento do Sul/SC | 89280-490 , e de outro lado, o CLIENTE Baby Decor, qualificado no momento da compra dos produtos no site www.lojababydecor.com.br (“Cliente”)

A Baby Decor é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seu site através da internet;

O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido na Loja Baby Decor;

O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Loja Baby Decor.

 

SOBRE OS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

1. A Baby Decor é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada.

1.2 O Cliente deverá manter atualizado no cadastro da Baby Decor todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, a Baby Decor encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

1.3 Antes de comprar um produto, o Cliente deve sempre ler atentamente a descrição do produto e suas características, bem como a indicação de utilização ou qualquer outra informação disponível. Os canais de contato da Baby Decor estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o produto.

1.4 A Baby Decor se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) cartão de crédito não aprovado por inconsistência de dados do titular ou negativa da administradora de cartão de crédito; (iii) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento de 1 (um) dia útil contado da data do fechamento da compra; (iv) endereço de entrega fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Baby Decor no momento da compra; (v) identificada fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação legal pelo Cliente, e/ou enriquecimento ilícito.
 

2 – SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1 É facultado ao Cliente o exercício do Direito de Arrependimento da compra efetuada, com a devolução do produto comprado desde de que a comunicação da desistência à Baby Decor ocorra dentro do prazo de 7(sete) dias corridos contados da data de recebimento, bem como o produto seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manual e todos seus eventuais acessórios.

2.1.1 Para comunicação do direito de arrependimento e desistência da compra, o Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Baby Decor e/ou através do email atendimento@lojababydecor.com.br.

2.2 O Cliente poderá realizar a troca de produtos que apresentem Falha ou Defeito de Fabricação dentro dos prazos legais, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2.2 A troca somente será efetivada pela Baby Decor após o retorno do produto ao centro de distribuição, acompanhado da nota fiscal e eventuais manuais e/ou acessórios, o qual passará por averiguação da BabyDecor, dependendo do defeito indicado e/ou produto.

2.3 As ofertas e promoções promovidas no site têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo, sem prévio anúncio, e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Cliente efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

 

3 – SOBRE A ENTREGA DE PRODUTOS

3.1 A Baby Decor realiza sua entregas em dias úteis.

3.2 O valor do frete é calculado com base no local de entrega (CEP), cubagem e peso do produto.

3.3 O prazo assinalado no ato da compra para entrega do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira em caso de pagamento por boleto, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

3.3.1 A entrega poderá sofrer atraso ou não ser concluída se houver divergência cadastral ou dados incorretos; se o Cliente ou pessoal autorizada por ele para receber o pedido não esteja no local indicado no momento da entrega; se houver mudança de endereço do Cliente; e se ocorrer de qualquer caso de força maior e/ou qualquer circunstância relevante que impeça a efetivação da entrega.

3.4 Todo o serviço de entrega é realizado por transportadoras contratadas pela Baby Decor.

3.5 Os pedidos poderão ser entregues a terceiros, como parentes, empregados, porteiros, vizinhos, que estiverem no local para endereços residenciais, e para porteiros, recepcionistas e secretárias, no caso de endereços comerciais, sendo qualquer das pessoas devidamente identificada com nome completo e número de RG.

3.6 A Baby Decor não tem qualquer responsabilidade em caso de retenção de mercadorias durante o transporte nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda dos Estados quando o motivo da retenção se referir a pendências de responsabilidades exclusivas do Cliente, sendo necessário o seu comparecimento pessoal no Posto Fiscal para obtenção de informações sobre a razão da retenção e/ou pagamento do necessário.

 

4 – SOBRE A PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1 A Baby Decor tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Para tanto, a Baby Decor dispõe da segurança oferecida pelo Pagseguro com o objetivo de garantir uma compra confiável, segura e tranquila ao Cliente.

 4.2 Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

 4.3 O Cliente é o único responsável pela criação, guarda e sigilo de seu login e senha de acesso ao site, os quais devem ser tratadas com a confidencialidade necessária e não devem ser compartilhadas com terceiros, mesmo parentes. Essa responsabilidade é adquirida ao finalizar o cadastro no site, cujo acesso somente será permitido com a utilização do login e senha exclusiva, pessoal e intransferível.

 4.4 Como medida de segurança e preservação do Cliente, em caso de qualquer divergência de informações, tanto cadastral quanto de dados de pagamento, e também informações para fabricação de produtos personalizados a Baby Decor poderá entrar em contato direto com o Cliente a fim de confirmar dados para validação do pedido.

4.4.1 Não havendo consistência nas respostas ou encontradas contradições, a Baby Decor se reserva no direito de cancelar automaticamente o pedido, com o objetivo de inibir fraudes.

4.5 O procedimento descrito acima é realizado para a segurança dos Cliente, razão pela qual o Cliente concorda com seus termos e aceita se submeter ao procedimento de prevenção de fraudes, bem como concorda em fornecer informações ou documentos adicionais para a efetivação do pedido.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1 O presente instrumento visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

6.3 Fica estabelecido o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.